Ementa
, QUE OS EMBARGOS ANTERIORMENTE JULGADOS FORAM OPOSTOS POR CRISTIANO FERNANDO CASTRO DE OLIVEIRA, FIGURANDO A UNIÃO COMO EMBARGADA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
Votante: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES