Ementa
Processo 1002935-44.2026.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.M. - Diante do pedido de desistência (fls. 57) e da concordância do Ministério Público (fls. 61), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação de sucumbência ante a ausência de instalação da lide. Justiça gratuita. Homologo a desistência ao prazo recursal, se postulada. Oportunamente, arquivem-se.