Ementa
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA TERMINATIVA COM BASE NA COISA JULGADA. PARTE FINAL DO ENUNCIADO 18/ TRRJ. CABIMENTO DO RECURSO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FOI FORMULADO ANTES DA CONTESTAÇÃO E DA SENTENÇA. DIREITO POTESTATIVO DO AUTOR. ART. 485, VIII E §4º, DO CPC. OMISSÃO QUANTO A ESTA ANÁLISE. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. REFORMA DO JULGADO.