Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo formulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o presente feito até o efetivo cumprimento do quanto acordado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Consigno que as parcelas não perderão seu caráter alimentar e, mediante informação do exequente, poderá ser apreciado pedido de mandado de prisão. Aguarde-se eventual provocação em arquivo provisório. Cumpra-se.
homologacao
Processo 0000474-46.2026.8.26.0620 (processo principal 0002616-14.2012.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.M.P.L. - M.T.L. - As partes alcançaram acordo. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo formulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o presente feito até o efetivo cumprimento do quanto acordado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Consigno que as parcelas não perderão seu caráter alimentar e, mediante informação do exequente, poderá ser apreciado pedido de mandado de prisão. Aguarde-se eventual provocação em arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se.. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), RENATO CAETANO VELO (OAB 367006/SP)
