Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA CORREÇÃO DO ERRO APONTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS APENAS PARA O APELANTE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ - IFAMAPÁ (ART. 85, §§ 8º e 11, CPC). 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo FUNDATEC, afirmando que o Acórdão embargado é omisso, quanto ao ponto sobre a proporção que cabe a cada réu no recebimento dos honorários sucumbenciais: “quanto à delimitação subjetiva dessa majoração. Faltou esclarecer que apenas o réu recorrente INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ - (IFAMAPÁ) deverá arcar com o acréscimo da verba honorária, uma vez que foi o único a dar causa ao trabalho adicional do patrono da parte apelada em sede recursal.” 2. Incorrendo o acórdão embargado em erro material, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, veiculados com a finalidade de corrigir o vício apontado. 3. Na hipótese dos autos, o julgado foi omisso no que diz respeito à fixação do valor dos honorários advocatícios, pois de fato, não constou que a majoração dos honorários seria apenas para o recorrente IFAMAPÁ no dispositivo. 4. Embargos de declaração providos para corrigir o erro material contido no Acórdão embargado, a fim de que seja acrescentado onde consta: “A verba honorária, arbitrada no referido julgado em R$ 500,00 (quinhentos reais), resta majorada para R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos §§ 8º e 11 do CPC vigente.” passe a constar: “A verba honorária, arbitrada no referido julgado em R$ 500,00 (quinhentos reais), resta majorada para R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos §§ 8º e 11 do CPC vigente, deverão ser majorados apenas para o apelante.”