Ementa
Ante o exposto, com base no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4014895-33.2026.8.26.0309
- Publicação
- DJEN 22/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4014895-33.2026.8.26.0309
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014895-33.2026.8.26.0309/SP AUTOR : BRUNO FREITAS SIGAUD NUNES ADVOGADO(A) : MARIANA LEITE OLIVEIRA (OAB BA069841) SENTENÇA Ante o exposto, com base no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.