Ementa
RECURSO INOMINADO DO RÉU. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA DE DÍVIDA DECORRENTE DE LIMITE DE CRÉDITO (LIS). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ROTATIVO. EXTRATOS PARCIAIS E REGISTROS INTERNOS INSUFICIENTES. ÔNUS DA PROVA DO BANCO. ART. 373, II, DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 5.000,00. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. APRESENTAÇÃO SELETIVA DE DOCUMENTO ESSENCIAL COM SUPRESSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE. MULTA MANTIDA. SENTENÇA PRESERVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.