Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4018371-17.2026.8.26.0071

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru
Publicação: DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ): 4018371-17.2026.8.26.0071

Ementa

Isto posto, em face ao pagamento do débito e a quitação outorgada pelo exequente, JULGO EXTINTO este processo (CPC, art. 924, II). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único). Autorizo o(a) exequente a levantar o depósito judicial efetivado em seu favor. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico ? MLE. Certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e administrativas.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4018371-17.2026.8.26.0071/SP EXEQUENTE : JOSIANE QUINAIA FERREIRA ADVOGADO(A) : THAIS DA COSTA GUIMARO (OAB SP436413) EXECUTADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : ARMANDO MICELI FILHO (OAB SP369267) SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523). Intimado(a), o(a) executado(a) comprovou o pagamento do débito; pediu a extinção e arquivamento (Evento 10). O(a) exequente não se opôs; outorgou quitação e pediu o levantamento do valor depositado (Evento 12). Juntou formulário (Doc02). Isto posto, em face ao pagamento do débito e a quitação outorgada pelo exequente, JULGO EXTINTO este processo (CPC, art. 924, II). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único). Autorizo o(a) exequente a levantar o depósito judicial efetivado em seu favor. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico ? MLE. Certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e administrativas. P. R. e I..