Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 1005533-66.2021.4.01.3800

Vara / juízo: 17ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ): 1005533-66.2021.4.01.3800

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005533-66.2021.4.01.3800/MG

AUTOR : NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : ANDREIA MARIA DOS REIS SANTOS (OAB MG202834)

SENTENÇA

Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005533-66.2021.4.01.3800/MG AUTOR : NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDREIA MARIA DOS REIS SANTOS (OAB MG202834) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.