Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6037725-50.2026.4.06.3800

Vara / juízo: 19ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ): 6037725-50.2026.4.06.3800

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6037725-50.2026.4.06.3800/MG

AUTOR : FATIMA PEREIRA

ADVOGADO(A) : FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6037725-50.2026.4.06.3800/MG AUTOR : FATIMA PEREIRA ADVOGADO(A) : FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça.