Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6050608-29.2026.4.06.3800

Vara / juízo: 17ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ): 6050608-29.2026.4.06.3800

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6050608-29.2026.4.06.3800/MG

AUTOR : TARCISIO HENRIQUES DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : FABIO TOLEDO PINTO (OAB MG230758)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6050608-29.2026.4.06.3800/MG AUTOR : TARCISIO HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FABIO TOLEDO PINTO (OAB MG230758) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.