Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.
homologacao
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6080274-75.2026.4.06.3800/MG RECLAMANTE : ELIZABETH BORGES CORREIA ADVOGADO(A) : TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB MG036857) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA (OAB MG157814) ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A) : LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.
