Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6006959-11.2026.4.06.3801

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ): 6006959-11.2026.4.06.3801

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006959-11.2026.4.06.3801/MG

AUTOR : JESSICA JAIZA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A) : WESLEY PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB MG180803)

SENTENÇA

Julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito, art. 487, I, CPC, a fim de condenar o INSS a: I) conceder pensão por morte à autora, com DIB na data do óbito, 24/01/2026, e DIP em 01/08/2026; II) pagar as parcelas pretéritas, da DIB até a véspera da DIP, corrigidas e majoradas por juros a contar da citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006959-11.2026.4.06.3801/MG AUTOR : JESSICA JAIZA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : WESLEY PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB MG180803) SENTENÇA Julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito, art. 487, I, CPC, a fim de condenar o INSS a: I) conceder pensão por morte à autora, com DIB na data do óbito, 24/01/2026, e DIP em 01/08/2026; II) pagar as parcelas pretéritas, da DIB até a véspera da DIP, corrigidas e majoradas por juros a contar da citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários.