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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 1003891-84.2025.8.26.0309

Julgamento
17/09/2026
Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
1003891-84.2025.8.26.0309
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RELACIONAMENTO AFETIVO. VALORES DESPENDIDOS PELO ENTÃO NOIVO PARA CUSTEIO DE CIRURGIA PLÁSTICA DA RECORRENTE. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS E EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DEMONSTRANDO OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. CONVERSAS POR APLICATIVO DE MENSAGENS NAS QUAIS A RECORRENTE NÃO NEGA A DÍVIDA E ADMITE O AJUSTE PARA PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LIBERALIDADE OU DOAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.