Ementa
Diante do exposto, julgo parcialmente procedente, nos seguintes termos: a) declaro a inexistência/inexigibilidade do débito decorrente do empréstimo impugnado nos autos, supostamente contratado em nome da parte autora, SEBASTIAO AUGUSTO CLEMENTINO, em razão do golpe narrado na inicial; b) determino que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se abstenha de efetuar cobranças, descontos ou restrições creditícias decorrentes do referido empréstimo, caso ainda existentes, sob pena de adoção das medidas cabíveis na fase de cumprimento; c) condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), de forma simples, acrescida de correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ratifico os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).