Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL NA METODOLOGIA DE CÁLCULO. DUPLA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE MONTANTE JÁ ATUALIZADO. BIS IN IDEM CONFIGURADO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E VERIFICÁVEL DE PLANO. CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
I - EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE ERRO ARITMÉTICO CONSTATÁVEL MEDIANTE SIMPLES ANÁLISE DAS PLANILHAS CONSTANTES DOS AUTOS, DISPENSADA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO PROMOVIDA EM DESACORDO COM A METODOLOGIA LEGAL, MEDIANTE INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE MONTANTE QUE JÁ CONTEMPLAVA TAIS ENCARGOS, ALÉM DA MULTA E DOS HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 523, § 1º, DO CPC, CONFIGURANDO INDEVIDO BIS IN IDEM. EXCESSO DE EXECUÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDO.
II – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA ESCLARECER QUE A VERBA HONORÁRIA FIXADA NO TÍTULO EXECUTIVO INTEGROU O OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESDE O AJUIZAMENTO, SENDO DESNECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE AUTÔNOMO PARA SUA COBRANÇA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL DA EXEQUENTE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, INCIDINDO APENAS SOBRE A PARCELA EM QUE RECONHECIDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO, PROPORCIONALMENTE AO EXCESSO APURADO.
RECURSO NÃO PROVIDO