Ante o exposto, julgo improcedente o pedido para absolver o acusado, com fundamento no artigo 483, § 1º do Código de Processo Penal"; imperiosa, pois, a rerratificação do ato decisório. Assinala-se que o desacerto não macula o pronunciamento. Portanto, no mais a sentença permanece como lavrada. Intime-se.
improcedente
Processo 1502035-48.2023.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JHON THOMAS SILVA OLIVEIRA - Vistos. Chamei os autos à conclusão para providências. Fls. 746: Evidentemente, houve erro material constatável "icto oculi" na sentença absolutória provindo de omissão quanto à fundamentação jurídica (artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil). Na parte dispositiva da sentença constou "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido para absolver o acusado" ao invés de "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido para absolver o acusado, com fundamento no artigo 483, § 1º do Código de Processo Penal"; imperiosa, pois, a rerratificação do ato decisório. Assinala-se que o desacerto não macula o pronunciamento. Portanto, no mais a sentença permanece como lavrada. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), ADRIELLY CANDIDO RIBEIRO (OAB 522922/SP)
