Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Considerando a quitação do débito e a perda da finalidade da constrição, determino o imediato desbloqueio de eventual valor constrito nestes autos em favor da parte executada, expedindo-se o necessário. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito no valor de R$ 1.235,64 em favor do exequente, utilizando-se os dados constantes no evento * ou devendo o mesmo juntar o devido formulário, no prazo de 15 dias. Após a emissão da guia ou decorrido o prazo sem manifestação, anote-se o crédito e arquivem-se os autos.