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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1023836-72.2023.8.26.0068

Julgamento
17/09/2026
Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
1023836-72.2023.8.26.0068
Inteiro teor

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, C.C. TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE INCORRREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO POR CONTA DA PANDEMIA PROVOCADA PELA “COVID-19” - RELAÇÃO DE CONSUMO – AUTORES QUE BUSCARAM, SEM SUCESSO ALGUM, OBTER A RECUPERAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DESPENDIDA COM A AQUISIÇÃO DAS PASSAGENS - DANO MORAL CONFIGURADO – PRECEDENTE DESTA CÂMARA NESSE SENTIDO - MONTANTE COMPENSATÓRIO QUE SE FIXA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA CADA DEMANDANTE – NECESSÁRIA REFORMA - RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.