Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0044779-37.2025.4.05.8100 RECORRENTE: A. L. R. N. G. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. LOAS. IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DIANTE DO CONTEXTO PESSOAL E SOCIAL DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOCIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0044779-37.2025.4.05.8100 RECORRENTE: A. L. R. N. G. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)