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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0044779-37.2025.4.05.8100

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Julgamento
05/08/2026
Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
0044779-37.2025.4.05.8100
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0044779-37.2025.4.05.8100 RECORRENTE: A. L. R. N. G. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. LOAS. IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DIANTE DO CONTEXTO PESSOAL E SOCIAL DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOCIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0044779-37.2025.4.05.8100 RECORRENTE: A. L. R. N. G. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO E ANULAR a sentença, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.