Ementa
. - Cabível a resolução parcial do mérito, nos termosdo artigo356, do Código de Processo Civil, porquanto as partes convergem em relação à guarda e ao regime de conviência. Verifico que, por ocasião da realização da audiência de conciliação, as partes manifestaram-se favoravelmente à fixação da guarda unilateral em favor da genitora, com visitas do genitor, a serem exercidas aos finais de semana, devendo retirar o filho da residência materna às 19:00 horas da sexta-feira, devolvendo-o às 20:00 horas do domingo. Não subsistindo controvérsia e com a concordância do Ministério Público (fls. 79), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, no tocante à guarda e à convivência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução do mérito neste ponto. O feito prosseguirá com relação aos alimentos. Em consulta aos autos conexos nº 1002489-35.2025.8.26.0222, verifico que foi expedido ofício à Subseção local da OAB para fins de nomeação de patrono em favor do requerido. Com a juntada da respectiva provisão e o cadastramento do(a) patrono(a) nomeado(a), intime-se para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que já houve apresentação de contestação nos referidos autos conexos relacionados ao pedido de alimentos. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos de nº 1002489-35.2025.8.26.0222. No mais, requisite-se, via Prevjud, o extrato CNIS de ambos os genitores, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se e ciência.