Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito da questão, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Em face da extinção, desnecessário aguardar-se o prazo para recurso. Expeça-se a certidão de honorários. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.
homologacao
Processo 1000911-50.2026.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.G. - Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito da questão, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Em face da extinção, desnecessário aguardar-se o prazo para recurso. Expeça-se a certidão de honorários. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: LARISSA MOREIRA PALMA (OAB 362268/SP)
