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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4006586-28.2026.8.26.0566

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
4006586-28.2026.8.26.0566
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, observando-se, se o caso, prévia intimação da parte para preenchimento do formulário MLE. Transitada esta em julgado, anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais. Publique-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006586-28.2026.8.26.0566/SP AUTOR : GIOVANA CORSI ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085) RÉU : SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG ADVOGADO(A) : HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, observando-se, se o caso, prévia intimação da parte para preenchimento do formulário MLE. Transitada esta em julgado, anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais. Publique-se e intimem-se.