Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4020756-21.2026.8.26.0011/SP AUTOR : DISOLINA PONATH KOSANKE ADVOGADO(A) : CLEBERSON JOSE GASPERAZZO (OAB ES021429) ADVOGADO(A) : ROMULLO KRAUSE GASPERAZZO (OAB ES036707) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.