Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004317-05.2025.4.05.8305 RECORRENTE: JOSE AFRANIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SHIRLEY ERLANIA TEIXEIRA DA SILVA - PE52562-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO DE PERÍCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL ATUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DA DEMANDA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004317-05.2025.4.05.8305 RECORRENTE: JOSE AFRANIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SHIRLEY ERLANIA TEIXEIRA DA SILVA - PE52562-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. ERRO MATERIAL QUANTO À PROFISSÃO DECLARADA NO VOTO. CORREÇÃO QUE NÃO ALTERA A CONCLUSÃO PERICIAL NEM O RESULTADO DO JULGADO. DEMAIS ALEGAÇÕES QUE CONFIGURAM REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004317-05.2025.4.05.8305 RECORRENTE: JOSE AFRANIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SHIRLEY ERLANIA TEIXEIRA DA SILVA - PE52562-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)