Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO EM DOBRO NÃO ANALISADOS. REFORMA PARCIAL DO TEOR DO V. ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Apelação Cível 1099408-64.2025.8.26.0100
- Juiz(a)
- Décio Luiz José Rodrigues
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 09/09/2026
- Publicação
- DJEN 22/09/2026
- Número único (CNJ)
- 1099408-64.2025.8.26.0100
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.