Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0030050-31.2024.4.05.8200 RECORRENTE: RAFAELL DOUGLAS GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA - PB18379-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DESPROVIDOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0030050-31.2024.4.05.8200 RECORRENTE: RAFAELL DOUGLAS GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA - PB18379-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)