Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000569-86.2025.4.05.8200 RECORRENTE: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALEX PEREIRA BATISTA - PB18097-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. AMPARO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS (NÃO CONFIGURAÇÃO DA DEFICIÊNCIA PARA ACESSO AO AMPARO SOCIAL). RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000569-86.2025.4.05.8200 RECORRENTE: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALEX PEREIRA BATISTA - PB18097-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)