Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CABIMENTO EM PARTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BANCO QUE FAZ PARTE DA CADEIA DE FORNECEDORES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO BANCO. PIX REALIZADO ACIMA DO LIMITE PERMITIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO DESEMBOLSO. SÚMULAS 54 DO STJ. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MEROS ABORRECIMENTOS INERENTES À VIDA EM SOCIEDADE, DOS QUAIS NÃO SE EVIDENCIA TEREM GERADO ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL. AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 246, DO CPC. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU PREJUÍZO PARA AS PARTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.