Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004512-14.2025.4.05.8200 RECORRENTE: JEANN CARLOS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIELLA DUARTE TAVARES XAVIER - PB23120 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL AFERIDA POR MEIO DO LAUDO JUDICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004512-14.2025.4.05.8200 RECORRENTE: JEANN CARLOS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIELLA DUARTE TAVARES XAVIER - PB23120 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)