Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0010746-46.2024.4.05.8200

Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba
Publicação: DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ): 0010746-46.2024.4.05.8200

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010746-46.2024.4.05.8200 RECORRENTE: E. B. S. D. B. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAQUEL FERREIRA DA SILVA - PB23423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA AMPARO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECORRE A PARTE-AUTORA. MENOR. AUSÊNCIA DA INCAPACIDADE QUE DEMANDE MAIOR ATENÇÃO DOS PAIS. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010746-46.2024.4.05.8200 RECORRENTE: E. B. S. D. B. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAQUEL FERREIRA DA SILVA - PB23423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAQUEL FERREIRA DA SILVA - PB23423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da certidão de julgamento anexada nestes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, com a manutenção da sentença, condenando a parte autora em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) e custas processuais, sobrestada, porém, a sua execução, ante a concessão da gratuida