Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003490-18.2025.4.05.8200 RECORRENTE: A. R. S. D. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RYTA PATRICYA FELIX DE BRITO - PB16583-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THACIO DA SILVA GOMES - PB17554-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO DA SILVA GOMES - PB22890-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. PARTE AUTORA MENOR DE IDADE. LIMITAÇÃO LEVE DE DESEMPENHO E RESTRIÇÃO NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003490-18.2025.4.05.8200 RECORRENTE: A. R. S. D. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RYTA PATRICYA FELIX DE BRITO - PB16583-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THACIO DA SILVA GOMES - PB17554-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO DA SILVA GOMES - PB22890-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)