Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0049920-46.2025.4.05.8000 RECORRENTE: EUGENIO ELOI DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DAVI CAIRO ELOY DA SILVA - AL20282-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AVALIAÇÃO ANALÍTICA E FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. CAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL ATESTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS INSUFICIENTES PARA AFASTAR CONCLUSÃO PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.