EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENDIDA REVISÃO DO QUE FOI DECIDIDO. EMBARGOS INFRINGENTES. IMPROPRIEDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TAL FIM, NA HIPÓTESE.
EMBARGOS DESPROVIDOS.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
