Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Agravo de Instrumento 0007459-66.2026.4.05.0000

Órgão julgador: 1ª Turma
Publicação: DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ): 0007459-66.2026.4.05.0000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0007459-66.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: GEDILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO - PB18544 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. PESSOA FÍSICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO-ADMINISTRADOR. POSSIBILIDADE. CORRESPONSÁVEL ORIGINARIAMENTE INDICADO NA

Dados do julgamento

Acórdão

0000 AGRAVANTE: GEDILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO - PB18544 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.