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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária 5005551-04.2026.8.24.0103

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
5005551-04.2026.8.24.0103
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 77, §2º, da Lei nº 6.015/1973, julgo procedente o pedido formulado por Wallace de Oliveira Anunciação, para o fim de autorizar a expedição de alvará judicial visando à cremação do corpo de Maria Inês de Oliveira Costa. Custas pela parte autora. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5005551-04.2026.8.24.0103/SC REQUERENTE : WALLACE DE OLIVEIRA ANUNCIACAO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DANIEL VOLPI (OAB SC045663) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 77, §2º, da Lei nº 6.015/1973, julgo procedente o pedido formulado por Wallace de Oliveira Anunciação, para o fim de autorizar a expedição de alvará judicial visando à cremação do corpo de Maria Inês de Oliveira Costa. Custas pela parte autora. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.