Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 77, §2º, da Lei nº 6.015/1973, julgo procedente o pedido formulado por Wallace de Oliveira Anunciação, para o fim de autorizar a expedição de alvará judicial visando à cremação do corpo de Maria Inês de Oliveira Costa. Custas pela parte autora. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.