Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por M. C. D. S., representado por DIENE FERREIRA CUNHA, em face de BRADESCO SAÚDE S.A. e CONDENO a parte sucumbente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da ação, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC. Ainda, REVOGO a gratuidade de justiça e CONDENO a autora, vide art. 100, parágrafo único, ao pagamento de multa no valor de 1 (uma) TSJ. Publique-se.
homologacao
Procedimento Comum Cível Nº 5004281-29.2026.8.24.0075/SC AUTOR : MIGUEL CUNHA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA MENDES (OAB SC065232) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : DIENE FERREIRA CUNHA (Pais) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA MENDES (OAB SC065232) RÉU : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA Ab initio, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência parcial apresentado ao evento 22 ante à concordância do Réu ao evento 27, conforme art. 485, § 4º, do CPC. Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por M. C. D. S., representado por DIENE FERREIRA CUNHA, em face de BRADESCO SAÚDE S.A. e CONDENO a parte sucumbente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da ação, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC. Ainda, REVOGO a gratuidade de justiça e CONDENO a autora, vide art. 100, parágrafo único, ao pagamento de multa no valor de 1 (uma) TSJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
