Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais propostos por LOURDES ROSELI NONNENMACHER DE LIMA em face de LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA, nos termos do art. 487, I, do CPC Sem custas processuais nem honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade em caso recurso.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005802-72.2025.8.24.0033/SC AUTOR : LOURDES ROSELI NONNENMACHER DE LIMA ADVOGADO(A) : GRAZIELLE PEREIRA MACHADO (OAB SC043725) AUTOR : LOURDES ROSELI NONNENMACHER DE LIMA ADVOGADO(A) : GRAZIELLE PEREIRA MACHADO (OAB SC043725) RÉU : LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais propostos por LOURDES ROSELI NONNENMACHER DE LIMA em face de LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA, nos termos do art. 487, I, do CPC Sem custas processuais nem honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade em caso recurso.
