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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0057740-19.2025.4.05.8000

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
0057740-19.2025.4.05.8000
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0057740-19.2025.4.05.8000 RECORRENTE: THIAGO DA CRUZ MARQUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PATRICIA CARVALHO DA SILVA - DF58853-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAYARA MARQUES DA SILVA - DF71352-A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. FOLGAS INDENIZADAS. DESPESAS DE VIAGEM. AUXÍLIO VIAGEM. AJUDA DE CUSTO. REGIME OFFSHORE. CARACTERIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS. VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: THIAGO DA CRUZ MARQUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PATRICIA CARVALHO DA SILVA - DF58853-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAYARA MARQUES DA SILVA - DF71352-A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.