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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0009603-97.2025.4.05.8002

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
0009603-97.2025.4.05.8002
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009603-97.2025.4.05.8002 RECORRENTE: JOSE SERGIO DOS SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO PERICIAL. DATA DA INCAPACIDADE APÓS A DER. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DAA. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8002 RECORRENTE: JOSE SERGIO DOS SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.