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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0000958-44.2025.4.05.8306

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
0000958-44.2025.4.05.8306
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000958-44.2025.4.05.8306 RECORRENTE: ELIVANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: TACIANA MARIA COSTA MAGALHAES - PE16193-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. LAUDO PERICIAL. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000958-44.2025.4.05.8306 RECORRENTE: ELIVANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: TACIANA MARIA COSTA MAGALHAES - PE16193-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8306 RECORRENTE: ELIVANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: TACIANA MARIA COSTA MAGALHAES - PE16193-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto supra.