Ementa
DISPOSITIVO Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento dos valores devidos ao exequente. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Determino o imediato CANCELAMENTO da ordem de bloqueio via Sisbajud, bem como de outras medidas constritivas em curso. Caso tenha ocorrido qualquer bloqueio em desfavor dos execeutados, proceda-se ao DESBLOQUEIO IMEDIATO via sistema. Se os valores já tiverem sido transferidos para conta judicial, expeça-se alvará para devolução à parte cabível. Proceda-se à baixa de eventual protesto, penhora e/ou qualquer outra restrição decorrente de ordem emanada dos presentes autos, inclusive aquelas efetuadas pelos sistemas RENAJUD ou SERASAJUD, sendo o caso. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais, uma vez que deram causa ao ajuizamento da execução. Sem honorários. Publique-se.
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002991-73.2025.8.24.0055/SC
EXEQUENTE : ELAINE DANIELE SCHROEDER
ADVOGADO(A) : DANIELE GONÇALVES DE MORAIS (OAB SC069552)
ADVOGADO(A) : PATRICIA JACKELINE ANTON (OAB SC069823)
EXECUTADO : BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)
EXECUTADO : MAX MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO(A) : ROBERTO AZEVEDO PEREIRA (OAB PR071983)
EXECUTADO : ANDERSON MENELLI
ADVOGADO(A) : ANA LILLIAN ARRAIS JATOBA (OAB PR124212)
ADVOGADO(A) : ADRIANO GONCALVES MARTINS (OAB PR108077)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento dos valores devidos ao exequente. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Determino o imediato CANCELAMENTO da ordem de bloqueio via Sisbajud, bem como de outras medidas constritivas em curso. Caso tenha ocorrido qualquer bloqueio em desfavor dos execeutados, proceda-se ao DESBLOQUEIO IMEDIATO via sistema. Se os valores já tiverem sido transferidos para conta judicial, expeça-se alvará para devolução à parte cabível. Proceda-se à baixa de eventual protesto, penhora e/ou qualquer outra restrição decorrente de ordem emanada dos presentes autos, inclusive aquelas efetuadas pelos sistemas RENAJUD ou SERASAJUD, sendo o caso. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais, uma vez que deram causa ao ajuizamento da execução. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido: a) certifique-se o trânsito em julgado; b) expeça-se, sendo o caso, o necessário para operacionalizar o pagamento da remuneração do(a) advogado(a) dativo(a) e/ou do(a) curador(a) especial pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), nos termos da Resolução CM n. 05/2019 e alterações, e da Orientação n. 66/2019 da CGJ/SC, e c) cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC, no que for cabível, e, após, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
