Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0818749-34.2022.4.05.8100 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS, SALOME CAMPOS DA SILVA, SANDER GLAUBER DE LIMA, SANTINA DE SOUSA CAVALCANTE, SANTINA MARTINS DA CONCEICAO, JOSETANHA ALMEIDA DA COSTA NUNES, JACKELINE ALMEIDA COSTA MARTINS, JOSE AILTON ALMEIDA COSTA, JANILENE ALMEIDA COSTA TELES, JANEIDE DA COSTA NUNES, JAILSON ALMEIDA COSTA, SEVERINA ANA DE SOUSA COELHO, SEVERINA DANTAS GONCALVES, SEVERINA ANTONIA PEREIRA, SEVERINA MARIA DE ARAUJO LIMA, SEVERINA MELQUIADES DOS SANTOS, SIDNEY LINS MENDONCA, SILVINA JOANA DA SILVA, TALYTA DE FRANCA ALMEIDA, TERESINHA ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA, TEREZINHA PEREIRA COSTA, TEREZA FELIPE FERREIRA, TYAGO DE FRANCA ALMEIDA, URCULINA LUZIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, VALDA SILVA CAMPOS, VALDETE FERREIRA DE GOIS, VICENTINA FERNANDES DA SILVA, ZELIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, NEUZA BARBOSA ROLIM, NEUZA CUNHA DA SILVA, ODETE GOMES DE OLIVEIRA, ODILIA MENDES LEITE, ODISA PEREIRA DE OLIVEIRA, OTILIA GRANGEIRO DE LIMA, PEDRO DA SILVA FERREIRA, OLIVIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ORNILLIO SATURNINO, ZULMIRA FERREIRA DE MOURA, VANI LINHARES DA SILVA, PORCINA ANA DOS SANTOS, QUERUBINA MARIA DE QUEIROZ, RAIMUNDA FRANCISCA LOPES, RAIMUNDA SILVA CAVALCANTI, RAIMUNDA VITORINO DE SOUSA, RAYANE NADYA ALVES DA SILVA, RITA CLAUDIO BATISTA, RITA MORAIS DE MEDEIROS, ROMEU AVELINO DO NASCIMENTO, JOSE ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARIANA ALMEIDA COSTA MARTINS - PB30231 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS SENTENÇA Cuida-se de fase executiva em mandado de segurança para cobrança do quantum liquidando. O DNOCS saldou o débito, via instrumentos requisitórios de pagamento, nada mais requerendo as partes envolvidas. Isto posto, EXTINGO o feito nos exatos termos do art. 924, inciso II, c/c o art. 925, ambos do CPC. Fica ressalvado eventual direito dos demais sucessores/herdeiros de promoverem o cumprimento do julgado em lide distinta. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. Fortaleza, data pelo sistema.