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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Agravo de Instrumento 0008740-57.2026.4.05.0000

Julgamento
10/03/2026
Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
0008740-57.2026.4.05.0000
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008740-57.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: ALBERTO MACHADO GOUVEIA LINS, ARNOLDO VASCONCELOS DE ALENCAR, CLEA ARCOVERDE MALTA, GLERYSTANE ROOSEVELT BORGES DE HOLANDA, UBIRAJARA TAVARES DO REGO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA. ABSTENÇÃO DE SUPRESSÃO DE VANTAGEM SALARIAL OU SUA REINCLUSÃO. POSSIBILIDADE.

Dados do julgamento

Acórdão

DECIDE a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento , nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas, que passam a integrar o presente julgado.