Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007181-49.2025.4.05.8003 RECORRENTE: CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES - AL12895-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL8025-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL9904-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL VÁLIDO CONTEMPORÂNEO AO ÓBITO. DOCUMENTOS RURAIS EM NOME DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEMA 629 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO IMPROVIDO.