Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018558-23.2025.4.05.8001 RECORRENTE: MYCHEL SANTOS DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018558-23.2025.4.05.8001 RECORRENTE: MYCHEL SANTOS DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PATOLOGIA INCAPACITANTE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXERCIDA AO TEMPO DO FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO.