Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições ou penhoras ainda ativas nestes autos, inclusive nos sistemas conveniados, adotando-se as providências que se fizerem necessárias para a desconstituição dos atos.
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033689-55.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ASSANE BA ADVOGADO(A) : ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições ou penhoras ainda ativas nestes autos, inclusive nos sistemas conveniados, adotando-se as providências que se fizerem necessárias para a desconstituição dos atos.
