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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5002824-65.2026.8.24.0073

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
5002824-65.2026.8.24.0073
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FERRLIGAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA em face de MAIOLA EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA para condenar a ré à restituição da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único), desde o desembolso, bem como acrescida de juros de mora segundo a SELIC, deduzido o índice de correção monetária (CC, art. 406, §1º), a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5002824-65.2026.8.24.0073/SC AUTOR : FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR (OAB SC051460) RÉU : MAIOLA EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : ERNESTO BREMER JUNIOR (OAB SC007322) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BREMER (OAB SC048079) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FERRLIGAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA em face de MAIOLA EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA para condenar a ré à restituição da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único), desde o desembolso, bem como acrescida de juros de mora segundo a SELIC, deduzido o índice de correção monetária (CC, art. 406, §1º), a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.