Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000976-30.2026.4.04.7123
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Uruguaiana
- Publicação
- DJEN 17/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5000976-30.2026.4.04.7123
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000976-30.2026.4.04.7123/RS REQUERENTE : RITA DE CASSIA DOS SANTOS PEREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : GILBERTO MACIEL BRANDOLT (OAB RS005308) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.