Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência da ação, com fulcro nos arts. 200 e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5052462-60.2025.4.04.7100
- Vara / juízo
- 23ª Vara Federal de Porto Alegre
- Publicação
- DJEN 17/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5052462-60.2025.4.04.7100
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052462-60.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA DE FATIMA VICENTE RODRIGUES ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) SENTENÇA III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, com fulcro nos arts. 200 e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se. Se interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e remetam-se os autos às Turmas Recursais. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.